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PROJETO DE LEI

PL 133/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA ]DOUTORES DA ALEGRIA] EM TODOS OS HOSPITAIS MU- NICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-133/2001) (10/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL MUNICIPAL ATOR PROGRAMA DOUTORES DA ALEGRIA DOUTORES DA ALEGRIA CRIANCA DOENTE PATROCINIO PUBLICIDADE VESTIARIO ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
SETOR PUBLICO
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/09/2001 - ADM
Audiência Realizada 24/04/2002 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2013 14:38 SGP21/Recebido
03/06/2013 11:07 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:46 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:25 PESQUISA/Recebido
19/02/2009 15:09 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/02/2009 14:09 SGP2/Recebido
10/02/2009 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2002 15:54 ATM/Recebido
05/07/2002 13:27 FIN/Encaminhado para ATM
03/05/2002 10:15 FIN/Recebido
02/05/2002 13:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2001 12:50 SAUDE/Recebido
14/11/2001 12:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/10/2001 12:00 EDUC/Recebido
17/10/2001 16:58 ADM/Encaminhado para EDUC
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:43 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:39 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:39 ATM Registro Inicial
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