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PROJETO DE LEI

PL 131/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-131/2001) (25/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 2/2011 (25/04/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 44/2010 (19/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 10.115/1986 POLICIAMENTO SEGURANCA PUBLICA TRANSITO VIGILANCIA CRIACAO

Assuntos detalhados
COLABORACAO ESCOLA MUNICIPAL PRACA PUBLICA PARQUE MUNICIPAL HORARIO NOTURNO CRECHE TRAFEGO COMPETENCIA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2011 12:09 SGP21/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
08/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:56 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:47 SGP2/Encaminhado para SGP21
17/05/2010 17:55 SGP2/Recebido
17/05/2010 15:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2009 15:00 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:17 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2003 10:26 ATM/Recebido
01/07/2003 10:40 FIN/Encaminhado para ATM
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 16:08 EDUC/Encaminhado para FIN
05/06/2002 11:00 EDUC/Recebido
28/05/2002 14:42 ADM/Encaminhado para EDUC
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:43 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:36 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:36 ATM Registro Inicial
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