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PROJETO DE LEI

PL 13/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13214 - 22/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA- RAIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-13/2001) (03/04/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-13/2001) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 694/2001 (31/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 694/2001 (31/10/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO PARQUE PARA RAIOS CAMPO DE FUTEBOL AREA MARGINAL TORRE ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Data de Encerramento 22/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/06/2001 - URB
Audiência Realizada 21/06/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 67SE (25/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/2001 09:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2001 15:00 LEG3/Recebido
30/10/2001 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 14:45 ATM/Recebido
30/10/2001 14:44 SAUDE/Encaminhado para ATM
27/08/2001 15:44 SAUDE/Recebido
27/08/2001 15:28 URB/Encaminhado para SAUDE
09/04/2001 18:10 URB/Recebido
09/04/2001 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
02/03/2001 11:50 CCJ/Recebido
02/03/2001 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/2001 10:52 ATM Registro Inicial
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