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PROJETO DE LEI

PL 127/2001

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CAMISINHAS, SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 98/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 18/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

REC 98/2009 (27/10/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO PRESERVATIVO SERINGA AGULHA HIPODERMICA PERIFERIA URBANA PREVENCAO PRODUTO DESCARTAVEL SETOR PRIVADO APOIO AIDS

Assuntos detalhados
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2010 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2010 17:19 ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/10/2009 19:25 SGP21/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:27 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:22 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:21 ATM/Recebido
17/05/2001 09:36 CCJ/Encaminhado para ATM
18/04/2001 15:10 CCJ/Recebido
18/04/2001 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/2001 14:47 ATM/Recebido
17/04/2001 14:35 GV54/Encaminhado para ATM
17/04/2001 14:20 GV54/Recebido
04/04/2001 14:07 ATM/Encaminhado para GV54
04/04/2001 14:07 ATM Registro Inicial
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