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PROJETO DE LEI

PL 126/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2002 (20/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 612/2002 (12/09/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-126/2001) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 137/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 137/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 475/2002 (20/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 475/2002 (20/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1115/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1115/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRASAO DISTRIBUICAO EMBALAGEM ENSINO MUNICIPAL LOGOTIPO MERENDA ESCOLAR PMSP TEXTO

Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:22 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 13:27 ATM/Recebido
01/11/2002 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/2002 18:00 CCJ/Recebido
13/09/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/2002 17:46 ATM/Recebido
13/09/2002 16:15 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/2002 18:15 LEG3/Recebido
14/08/2002 18:08 FIN/Encaminhado para LEG3
12/08/2002 13:12 FIN/Recebido
08/08/2002 17:38 LEG3/Encaminhado para FIN
17/07/2002 11:00 LEG3/Recebido
17/07/2002 10:33 FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/2002 12:06 FIN/Recebido
28/03/2002 14:53 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
21/11/2001 17:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2001 12:35 SAUDE/Recebido
30/08/2001 12:30 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/08/2001 11:00 EDUC/Recebido
29/06/2001 11:25 ADM/Encaminhado para EDUC
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 13:57 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:34 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:34 ATM Registro Inicial
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