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PROJETO DE LEI

PL 124/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO AO DES- CANSO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, REFERENTE A DOA- ÇÃO DE SANGUE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PAR TICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-124/2001) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 23/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REPOUSO EMPREGADO SANGUE HUMANO SETOR PRIVADO REPOUSO REMUNERADO DOADOR DE SANGUE DOACAO DE SANGUE

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2013 15:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:18 FIN/Consultoria/Para análise
20/09/2013 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 17:48 FIN/Recebido
13/09/2013 17:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/08/2013 18:26 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/08/2013 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2013 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/07/2013 16:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 14:04 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 14:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2013 17:27 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2013 12:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2013 12:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/06/2013 11:30 SAUDE/Recebido
06/06/2013 10:59 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 14:08 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 12:49 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 17:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2012 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2012 17:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2012 17:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 15:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 14:58 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2012 14:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 18:59 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 12:57 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 13:18 ADM/Relator(a)/
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
17/02/2012 17:14 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/03/2011 15:00 CCJ/Consultoria/ NOVA APRECIAÇÃO - Parecer anterior JUST = ILEGALIDADE
23/03/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
15/03/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/03/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/02/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/02/2010 18:00 CCJ/Consultoria/
29/01/2010 15:00 CCJ/Recebido
22/01/2010 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/01/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 15:40 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:18 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:20 ATM/Recebido
17/05/2001 09:35 CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:38 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:38 ATM Registro Inicial
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