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PROJETO DE LEI

PL 119/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO DESTINEM 1% (UM POR CENTO) DE SUA ARRECADAÇÃO BRUTA PARA AJUDAR NAS CAMPANHAS FILAN TRÓPICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 356/2002 (28/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 267/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 267/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DESTINACAO ARRECADACAO PERCENTAGEM OBRA FILANTROPICA CONTRIBUICAO COMPULSORIA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2010 16:57 SGP21/Recebido
22/04/2010 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:58 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:47 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:25 ATM/Recebido
09/09/2002 12:49 FIN/Encaminhado para ATM
28/05/2002 09:30 FIN/Recebido
23/05/2002 16:22 LEG3/Encaminhado para FIN
08/05/2002 13:00 LEG3/Recebido
08/05/2002 12:34 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/08/2001 13:30 SAUDE/Recebido
08/08/2001 13:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
07/06/2001 13:40 ECON/Recebido
06/06/2001 17:39 CCJ/Encaminhado para ECON
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:33 ATM Registro Inicial
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