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PROJETO DE LEI

PL 114/2001

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS PARA AS FARMÁCIAS QUE EXERÇAM PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. ******RECURSO Nº 24/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010***
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACIA FERIADOS PLANTAO FIM DE SEMANA OBRIGATORIEDADE MEDICO

Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 18:21 SGP21/Recebido
11/05/2010 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:40 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:22 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:20 ATM/Recebido
17/05/2001 09:35 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
22/03/2001 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2001 16:05 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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