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PROJETO DE LEI

PL 112/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUAISQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 410/2012 (09/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 26/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESPONSABILIDADE ACIDENTE PRODUTO PERIGOSO VEICULOS DE CARGA TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA FABRICANTE

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/08/2013 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 16:25 SGP21/Recebido
09/08/2013 15:54 FIN/Encaminhado para SGP21
02/07/2013 17:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/06/2013 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
12/06/2013 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2013 12:42 FIN/Recebido
06/06/2013 10:59 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/08/2012 18:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2012 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
27/07/2012 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2012 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/04/2012 17:08 FIN/Relator(a)/
13/04/2012 18:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 16:49 FIN/Recebido
12/04/2012 13:42 ECON/Encaminhado para FIN
12/04/2012 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2012 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2012 17:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2012 15:24 ECON/Relator(a)/
20/03/2012 17:49 ECON/Consultoria/
14/03/2012 15:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2012 15:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2012 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/03/2012 13:21 ECON/Recebido
01/03/2012 12:59 URB/Encaminhado para ECON
29/02/2012 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/11/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 13:20 URB/Recebido
26/08/2011 18:58 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/06/2009 18:30 CCJ/Recebido
05/06/2009 16:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 15:46 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:22 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:16 ATM/Recebido
23/05/2001 12:04 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:21 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 17:03 ATM/Recebido
26/03/2001 12:00 GV54/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:27 GV54/Recebido
22/03/2001 16:26 ATM/Encaminhado para GV54
22/03/2001 16:26 ATM Registro Inicial
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