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PROJETO DE LEI

PL 111/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS, TRI- LHOS FERROVIÁRIOS E CANOS USADOS COMO ]GUARD RAILS] NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUI- NAS PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-111/2001) (06/06/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA PROIBICAO MATERIAL USADO SUBSTITUICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL COMERCIAL IMOVEL RESIDENCIAL PORTA ESQUINA GUARD RAIL

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 19:05 SGP21/Recebido
19/01/2010 14:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:41 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:23 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2002 16:42 ATM/Recebido
06/09/2002 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/2002 11:34 FIN/Recebido
10/06/2002 15:25 ECON/Encaminhado para FIN
13/05/2002 15:00 ECON/Recebido
10/05/2002 16:05 URB/Encaminhado para ECON
30/07/2001 16:00 URB/Recebido
30/07/2001 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
22/03/2001 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2001 16:05 ATM Registro Inicial
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