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PROJETO DE LEI

PL 110/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] NORMAS SOBRE A EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 113/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-110/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-110/2001) (25/04/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2002 (PL-110/2001) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 35/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 35/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1128/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1128/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL PROIBICAO SENSACIONALISMO EXPOSICAO FOTOGRAFIA JORNAL PERIODO

Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:22 ATM/Encaminhado para SGP23
12/09/2003 16:24 ATM/Recebido
12/09/2003 14:24 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00 URB/Recebido
20/08/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:14 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30 ATM/Recebido
27/03/2003 10:18 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/2003 17:16 LEG3/Recebido
18/02/2003 16:40 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 08:45 FIN/Recebido
05/11/2002 18:06 LEG3/Encaminhado para FIN
25/09/2002 11:10 LEG3/Recebido
24/09/2002 16:37 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2002 12:25 FIN/Recebido
26/04/2002 17:04 ECON/Encaminhado para FIN
18/04/2002 18:10 ECON/Recebido
18/04/2002 09:44 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2001 16:56 URB/Recebido
17/05/2001 09:57 CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2001 16:20 CCJ/Recebido
05/04/2001 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 15:30 ATM/Recebido
04/04/2001 15:00 GV54/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:15 GV54/Recebido
04/04/2001 14:08 ATM/Encaminhado para GV54
26/03/2001 17:03 ATM/Recebido
26/03/2001 12:00 GV54/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:26 GV54/Recebido
22/03/2001 16:25 ATM/Encaminhado para GV54
22/03/2001 16:25 ATM Registro Inicial
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