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PROJETO DE LEI

PL 108/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS AOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

REC 66/2010 (07/06/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO VAGA VEICULOS RESERVA DEFICIENTE FISICO CENTRO COMERCIAL IDENTIFICACAO SUPERMERCADO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2010 14:42 SGP21/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/03/2010 17:00 CCJ/Recebido
19/03/2010 15:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:49 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:17 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 15:56 ATM/Recebido
23/05/2001 15:06 CCJ/Encaminhado para ATM
05/04/2001 16:20 CCJ/Recebido
05/04/2001 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 14:35 ATM/Recebido
04/04/2001 14:30 GV54/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:20 GV54/Recebido
04/04/2001 14:19 ATM/Encaminhado para GV54
26/03/2001 17:02 ATM/Recebido
26/03/2001 12:00 GV54/Encaminhado para ATM
22/03/2001 16:26 GV54/Recebido
22/03/2001 16:25 ATM/Encaminhado para GV54
22/03/2001 16:25 ATM Registro Inicial
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