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PROJETO DE LEI

PL 101/2001

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DEGRAU SOBRESSALENTE NOS COLETIVOS QUE TRANSITAM EM SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 18/2002 (28/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 12/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 825/2001 (17/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 825/2001 (17/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/03/2001, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEGRAU ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA PORTA IDOSO DEFICIENTE FISICO GESTANTE CRIANCA PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:30 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 18:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 15:49 SGP21/Recebido
30/09/2010 14:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:43 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:45 SGP21/Recebido
01/07/2010 17:41 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:05 SGP2/Recebido
28/04/2010 11:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:17 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:23 SGP21/Recebido
20/06/2005 16:45 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
21/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
17/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:21 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:20 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2003 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2003 00:00 FIN/Consultoria/
28/03/2003 00:00 FIN/Relator(a)/
18/03/2003 00:00 FIN/Consultoria/
10/02/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2003 00:00 FIN/Consultoria/
07/02/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2002 00:00 FIN/Consultoria/
01/10/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2002 14:35 FIN/Recebido
19/09/2002 16:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/09/2002 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2002 15:37 SAUDE/Recebido
25/03/2002 15:28 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/02/2002 11:00 ECON/Recebido
27/12/2001 14:58 LEG3/Encaminhado para ECON
14/12/2001 13:55 LEG3/Recebido
14/12/2001 13:40 ECON/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 14:30 ECON/Recebido
30/10/2001 14:12 ATM/Encaminhado para ECON
24/10/2001 15:20 ATM/Recebido
24/10/2001 15:02 ECON/Encaminhado para ATM
08/10/2001 16:50 ECON/Recebido
05/10/2001 16:34 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2001 18:30 CCJ/Recebido
19/03/2001 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 18:15 ATM Registro Inicial
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