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PROJETO DE LEI

PL 100/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LO- JAS DE CONVENIÊNCIA E POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 394/2002 (13/06/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-100/2001) (28/06/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 121/2013 (27/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 302/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/2002 (21/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 403/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 403/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/03/2001, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/03/2001, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO BEBIDA ALCOOLICA VENDA POSTO DE COMBUSTIVEL LOJA DE CONVENIENCIA

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:17 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 16:29 SGP21/Recebido
16/03/2012 17:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:43 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:02 ATM/Encaminhado para PESQUISA
01/11/2002 13:27 ATM/Recebido
01/11/2002 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/2002 17:40 CCJ/Recebido
17/06/2002 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/2002 16:56 ATM/Recebido
14/06/2002 08:59 LEG3/Encaminhado para ATM
16/05/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/05/2002 11:56 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 17:30 ATM/Recebido
26/12/2001 17:21 SAUDE/Encaminhado para ATM
08/08/2001 13:30 SAUDE/Recebido
08/08/2001 13:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/06/2001 13:40 ECON/Recebido
20/06/2001 15:27 CCJ/Encaminhado para ECON
21/03/2001 18:30 CCJ/Recebido
19/03/2001 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 18:15 ATM Registro Inicial
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