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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 20/2001
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Emenda à Lei Orgânica
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20/2001 - 03/05/2001
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSERE INCISO III AO PARÁGRAFO 4. DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PARA MATÉRIAS DE ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL SE EXIGIRÁ O MESMO QUORUM DE APROVAÇÃO ADOTADO PARA ZONEAMENTO URBANO) |
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Veto
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Autores
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/04/2001
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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25/04/2001, página 135, coluna 4
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Data de Encerramento
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03/05/2001
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (03/05/2001)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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