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PROJETO DE LEI

PL 10/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13291 - 11/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE PA RA FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-10/2001) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 852/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 852/2001 (20/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO DISPOSITIVO DE SEGURANCA EMPREGADO UTILIZACAO HIGIENE DO TRABALHO SEGURANCA DO TRABALHO LUVA BOTAS MASCARA SEPULTADOR

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
Data de Encerramento 11/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 94SE (18/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
14/01/2002 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2001 14:00 LEG3/Recebido
19/12/2001 19:39 ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 18:39 ATM/Recebido
18/12/2001 17:59 SAUDE/Encaminhado para ATM
26/09/2001 16:00 SAUDE/Recebido
26/09/2001 14:38 ATM/Encaminhado para SAUDE
22/06/2001 17:45 ATM/Recebido
22/06/2001 17:15 URB/Encaminhado para ATM
11/06/2001 17:30 URB/Recebido
11/06/2001 17:03 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
19/02/2001 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 12:51 ATM Registro Inicial
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