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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 1/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40.281, DE 5 DE FEVEREI- RO DE 2001.(REF. VALORIZACAO DOS PERCENTUAIS DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO IV DA LEI N. 11.511/94)
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/02/2001, página 31, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO SUSTACAO ALTERACAO LEI 11.511/1994 DECRETO 40.281/2001 CARGO EM COMISSAO SERVIDOR VERBA DE REPRESENTACAO CARGO DE CONFIANCA VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO AUMENTO PERCENTAGEM
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2001 18:12 ATM/Recebido
30/04/2001 18:01 CCJ/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:15 CCJ/Recebido
16/02/2001 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/2001 14:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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