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PROJETO DE LEI

PL 1/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13881 - 30/07/2004
Obs. promulgação ADIN nº 118.997.0/4 - publ. no DOM de 21/01/05, p. 70, col. 2ª.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-1/2001) (26/06/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-1/2001) (19/12/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-1/2001) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2004 (PL-1/2001) (07/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2797/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2797/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/02/2001, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 09/02/2001, página 30, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO DE REPRESENTANTES SUBPREFEITURA COMPETENCIA ELEICAO FUNCIONAMENTO MEMBROS MANDATO CONSELHO REGIONAL OUVIDORIA COMISSAO ELEITORAL MUNICIPAL

Assuntos detalhados
CONFERENCIA MUNICIPAL DE CONSELHOS REPRESENTANTES PARTICIPACAO POPULAR AUDIENCIA PUBLICA REGULAMENTACAO
Data de Encerramento 30/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 470SE (07/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/08/2004 11:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:23 LEG3/Recebido
08/07/2004 17:28 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:08 ATM/Recebido
23/12/2002 17:21 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/2002 16:00 FIN/Recebido
11/10/2002 19:37 ADM/Encaminhado para FIN
28/12/2001 14:50 ADM/Recebido
28/12/2001 00:07 URB/Encaminhado para ADM
13/09/2001 16:15 URB/Recebido
13/09/2001 16:07 ATM/Encaminhado para URB
31/07/2001 15:20 ATM/Recebido
31/07/2001 15:12 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 CCJ/Recebido
12/02/2001 09:02 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2001 09:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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