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PROJETO DE LEI

PL 82/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO O PROGRAMA PRÓ-PARCERIAS, DE ESTÍMULO À CELEBRA- ÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIVER SIDADES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 82/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/03/2000, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/03/2000, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTAGIO INSTITUICAO EDUCACIONAL CRIACAO INCENTIVO PARCERIA INTERCAMBIO UNIVERSIDADE

Assuntos detalhados
COOPERACAO TECNICA PROGRAMA PRO PARCERIAS COOPERACAO
Data de Encerramento 25/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
25/07/2000 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 18:28 ATM/Recebido
16/06/2000 17:36 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/2000 14:45 CCJ/Recebido
22/03/2000 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2000 14:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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