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PROJETO DE LEI

PL 65/2000

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 93/2001 (24/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-65/2000) (11/12/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1809/2002 (16/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1910/2002 (13/08/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2793/2002 (04/12/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 200/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 200/2001 (24/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/02/2000, página 46, coluna 4
29/02/2000, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOMINGO FUNCIONAMENTO COMERCIO VAREJISTA ACOUGUE BAR EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FERIADOS PADARIA PROIBICAO

Assuntos detalhados
RESTAURANTE SUPERMERCADO AUTORIZACAO REDE DE SUPERMERCADOS LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/05/2000 - CCJ
Audiência Realizada 20/06/2001 - URB
Audiência Realizada 15/08/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2001 16:43 ATM/Recebido
13/12/2001 16:03 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
23/11/2001 14:09 ECON/Encaminhado para FIN
09/11/2001 15:20 ECON/Recebido
09/11/2001 12:17 URB/Encaminhado para ECON
27/04/2001 13:00 URB/Recebido
27/04/2001 10:37 LEG3/Encaminhado para URB
16/04/2001 11:51 LEG3/Recebido
16/04/2001 11:39 URB/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 12:00 URB/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para URB
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 18:00 URB/Recebido
23/08/2000 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2000 13:15 CCJ/Recebido
09/03/2000 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2000 18:25 ATM Registro Inicial
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