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PROJETO DE LEI

PL 62/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] institui no município o "projeto viver", destinado ao amparo e proteção dos idosos carentes.
Veto Veto Total
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 885/2002 (16/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 42/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-62/2000) (12/06/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2078/2001 (16/08/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 465/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 465/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 792/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 792/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 517/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 517/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/02/2000, página 46, coluna 4
29/02/2000, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO BAIRRO DEFICIENTE FISICO IDOSO POPULACAO CARENTE PROJETO VIVER PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:51 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:59 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:15 ATM/Recebido
27/12/2004 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/01/2004 17:26 ATM/Recebido
21/01/2004 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:00 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:32 ATM/Encaminhado para LEG3
23/10/2003 15:43 ATM/Recebido
23/10/2003 15:36 URB/Encaminhado para ATM
10/09/2003 15:36 URB/Recebido
10/09/2003 15:04 LEG3/Encaminhado para URB
27/08/2003 13:32 LEG3/Recebido
27/08/2003 11:44 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/2003 15:28 FIN/Recebido
23/06/2003 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2003 13:28 SAUDE/Recebido
06/05/2003 11:25 URB/Encaminhado para SAUDE
21/08/2002 16:00 URB/Recebido
21/08/2002 15:30 LEG3/Encaminhado para URB
12/08/2002 16:46 LEG3/Recebido
12/08/2002 16:34 URB/Encaminhado para LEG3
21/08/2001 15:00 URB/Recebido
21/08/2001 14:05 ATM/Encaminhado para URB
20/08/2001 12:53 ATM/Recebido
20/08/2001 12:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2000 13:15 URB/Recebido
15/06/2000 13:01 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/2000 14:25 CCJ/Recebido
09/03/2000 14:04 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2000 14:04 ATM Registro Inicial
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