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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 5/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A RESOLUÇÃO N.2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGI- MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), REVO GANDO A ALÍNEA ]D] DO INCISO III DE SEU ARTIGO 103 E DANDO NOVA REDAÇÃO AO ]CAPUT] DE SEU ARTIGO 347 (REF. QUORUM P/ APROVAÇÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS)
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/2000, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 12-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM TITULO HONORIFICO MAIORIA SIMPLES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVACAO DELIBERACAO

Assuntos detalhados
MAIORIA QUALIFICADA REVOGACAO
Data de Encerramento 31/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/2000 14:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2000 18:35 ATM/Recebido
26/06/2000 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
29/03/2000 18:40 CCJ/Recebido
29/03/2000 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/2000 18:10 ATM Registro Inicial
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