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PROJETO DE LEI

PL 43/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13115 - 06/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ADICIONA 3(TRES) PARAGRAFOS AO ART.2 DA LEI 7329/69, PARA PERMITIR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI, PARA QUE SEJA EXPLORADO POR ATÉ 2 MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 137/2001 (20/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 137/2001 (20/03/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/02/2000, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/02/2000, página 54, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIZACAO PREPOSTO MOTORISTA AUTONOMO

Data de Encerramento 06/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 15SO (15/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/04/2001 09:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2001 09:00 LEG3/Recebido
16/03/2001 12:18 ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2001 12:17 ATM/Recebido
16/03/2001 12:16 FIN/Encaminhado para ATM
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
15/02/2001 15:40 ATM/Encaminhado para FIN
17/08/2000 13:49 ATM/Recebido
17/08/2000 13:26 ECON/Encaminhado para ATM
16/08/2000 18:45 ECON/Recebido
16/08/2000 10:23 URB/Encaminhado para ECON
09/05/2000 18:00 URB/Recebido
09/05/2000 15:58 CCJ/Encaminhado para URB
11/02/2000 16:00 CCJ/Recebido
11/02/2000 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 15:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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