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PROJETO DE LEI

PL 428/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI N. 13.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 585/2001 (11/04/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/12/2000, na Sessão Ordinária 484, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/12/2000, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO REFIS LEI 13.092/2000 ISS REDUCAO JUROS DE MORA CORRECAO MONETARIA CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL CONTRIBUICAO DE MELHORIA

Assuntos detalhados
CONSOLIDACAO DE DIVIDA DESCONTO IPTU PEQUENA EMPRESA PESSOA JURIDICA REGULARIZACAO TAXAS IMPOSTOS PARCELAMENTO PESSOA FISICA
Data de Encerramento 16/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/04/2001 17:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2001 15:27 ATM/Recebido
13/03/2001 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 17:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2000 13:07 CCJ/Recebido
27/12/2000 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/2000 10:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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