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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 42/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO N. 39.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. (REF. ADMINISTRAÇÃO DO VÃO LIVRE DO MASP)
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/09/2000, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/09/2000, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MASP REVOGACAO SUSTACAO VAO DECRETO 39.815/2000 ESPACO LIVRE TERMO DE COOPERACAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 18:55 ATM/Recebido
09/04/2001 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
20/02/2001 08:44 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 15:13 ATM/Recebido
16/02/2001 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2000 14:00 CCJ/Recebido
28/09/2000 13:52 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 13:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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