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PROJETO DE LEI

PL 415/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA AMBITO DO SISTEMA DO ENSINO MUNICIPAL DE ENSINO OS PRINCIPIOS BASICOS DA GESTAO DEMOCRATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 100/2003 (24/02/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-415/2000) (05/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 93/2002 (11/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 93/2002 (11/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/12/2000, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO DESCENTRALIZACAO PARTICIPACAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO POLITICA EDUCACIONAL

Assuntos detalhados
CONSELHO DE ESCOLA COMUNIDADE RECURSOS FINANCEIROS AUTONOMIA DIRETOR DE ESCOLA UNIDADE ORCAMENTARIA ELEICAO GESTAO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA MEMBROS REPRESENTANTE PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EDUCATIVA SALA DE LEITURA SECRETARIO DE ESCOLA ASSISTENTE DE DIRECAO CULTURAL ATIVIDADE CULTURAL LEI 11.434/1993 ALTERACAO CARREIRA EDUCACAO PROVIMENTO EM COMISSAO CARGO EXTINCAO AUTONOMIA FINANCEIRA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA CULTURA MERENDA ESCOLAR EDIFICIO ESCOLAR PROVIMENTO DE CARGO REVOGACAO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2003 17:57 ATM/Recebido
21/11/2003 13:47 FIN/Encaminhado para ATM
20/03/2002 11:17 FIN/Recebido
18/03/2002 16:00 LEG3/Encaminhado para FIN
07/03/2002 12:35 LEG3/Recebido
06/03/2002 11:48 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 16:59 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2001 12:10 EDUC/Recebido
13/09/2001 16:09 ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:19 CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/2001 12:00 CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2000 14:15 CCJ/Recebido
11/12/2000 13:56 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/2000 13:56 ATM Registro Inicial
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