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PROJETO DE LEI

PL 408/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13109 - 29/12/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 472/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 472/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 474/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 474/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/12/2000, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE VISTOR CONCURSO PUBLICO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO CARGO AGENTE DE APOIO FISCAL NIVEL SUPERIOR LEI 12.477/1997 PROVIMENTO DE CARGO

Data de Encerramento 11/01/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 130SE (28/12/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2001 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2001 17:04 ATM/Recebido
11/01/2001 16:43 LEG3/Encaminhado para ATM
29/12/2000 16:26 LEG3/Recebido
29/12/2000 15:06 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2000 16:15 ATM/Recebido
19/12/2000 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
12/12/2000 17:40 CCJ/Recebido
12/12/2000 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2000 16:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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