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PROJETO DE LEI

PL 406/2000

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13327 - 13/02/2002
Obs. promulgação Veto parcial pelo Of. ATL 96/02 - Docrec 108/02. Publ. DOM em 14/02/02, p. 03, c. 02, 03.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/2001 (31/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 108/2002 (08/02/2002) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 480/2001 (12/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 480/2001 (12/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 64/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 64/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 243/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 243/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 29/11/2000, na Sessão Ordinária 473, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/12/2000, página 35, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS DISTRIBUICAO DOACAO COLETA BANCO DE ALIMENTOS LEI 13.327/2002

Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:17 ARQUIVO/Recebido
24/09/2018 16:15 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização regularizada digitalização de processo apenso PL 570/2001
24/09/2018 16:05 SGP22/Recebido
24/09/2018 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Consulta Consta apensando ao PL o seguinte processo: PL 570/2001
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:08 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:35 ATM/Recebido
31/10/2002 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2002 12:09 ATM/Recebido
14/02/2002 15:35 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:35 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:51 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:23 SAUDE/Encaminhado para ATM
17/09/2001 16:30 SAUDE/Recebido
17/09/2001 16:01 LEG3/Encaminhado para SAUDE
10/09/2001 11:53 LEG3/Recebido
10/09/2001 11:44 SAUDE/Encaminhado para LEG3
10/08/2001 12:54 SAUDE/Recebido
10/08/2001 12:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
02/03/2001 11:50 CCJ/Recebido
02/03/2001 10:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2000 16:15 ATM/Recebido
28/12/2000 16:14 GV08/Encaminhado para ATM
30/11/2000 18:14 GV08/Recebido
30/11/2000 18:01 ATM/Encaminhado para GV08
30/11/2000 18:01 ATM Registro Inicial
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