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PROJETO DE LEI

PL 404/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13243 - 21/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO,A COM PANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO -COHAB SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRA- RAO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 318/2000 (13/12/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2228/2000 (06/12/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 816/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 816/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/11/2000, na Sessão Ordinária 472, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/11/2000, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP COMERCIALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO IMOVEL MUNICIPAL PROJETO CINGAPURA REGULARIZACAO UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL TRANSFERENCIA PMSP

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS PRAZO CONJUNTO HABITACIONAL HAIA DO CARRAO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS CONJUNTO HABITACIONAL NOVA JAGUARE FINANCIAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE CONTINENTAL
Data de Encerramento 21/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 13:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2001 15:25 LEG3/Recebido
11/12/2001 13:44 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 17:50 ATM/Recebido
26/11/2001 17:46 URB/Encaminhado para ATM
23/05/2001 12:13 URB/Recebido
23/05/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/2000 17:50 CCJ/Recebido
29/11/2000 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2000 17:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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