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PROJETO DE LEI

PL 403/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL VILA / GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMI- NAR_SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 9/2001 (06/02/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/2001 (22/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

REC 23/2011 (21/06/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 446/2000 (05/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 446/2000 (05/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/11/2000, na Sessão Ordinária 468, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 21/11/2000, página 38, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EMEI VILA GUILHERME EMEI DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 12:34 SGP21/Recebido
20/06/2011 11:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 16:00 CCJ/Consultoria/
13/11/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:35 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 17:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:23 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 17:09 ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:18 ATM/Recebido
17/05/2001 09:32 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2001 14:44 ATM/Recebido
13/03/2001 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2000 16:13 CCJ/Recebido
07/12/2000 13:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/11/2000 18:03 LEG3/Recebido
30/11/2000 17:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/11/2000 17:50 CCJ/Recebido
17/11/2000 17:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2000 17:44 ATM Registro Inicial
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