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PROJETO DE LEI

PL 399/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES NO MESMO LOTE,CONCLUIDAS ATE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 134/2001 (26/06/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 105/2000 (28/12/2000) - não definido

Requerimentos RDP 65/2000 (26/12/2000) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 9/2001 (17/04/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 378/2001 (03/07/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 378/2001 (03/07/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 14/11/2000, na Sessão Ordinária 467, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 17/11/2000, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA ISS POSTO DE COMBUSTIVEL PRAZO

Assuntos detalhados
REGULARIZACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO FACULDADE UNIVERSIDADE AUTO DE REGULARIZACAO IMOVEL IRREGULAR
Data de Encerramento 03/07/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2001 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2001 17:15 ARQUIVO/Recebido
25/07/2001 14:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2001 17:00 LEG3/Recebido
29/06/2001 15:27 ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/2001 12:26 ATM/Recebido
29/06/2001 11:54 URB/Encaminhado para ATM
11/06/2001 15:00 URB/Recebido
11/06/2001 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
23/04/2001 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/2001 16:24 ATM/Recebido
30/03/2001 15:33 CCJ/Encaminhado para ATM
16/11/2000 16:20 CCJ/Recebido
16/11/2000 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/2000 15:29 ATM Registro Inicial
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