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PROJETO DE LEI

PL 394/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13353 - 14/05/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 252/2001 (10/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 538/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 538/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 258/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 258/2002 (08/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) FAIXA DE TERRENO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA JOSE MARIA LADO ( TRAVESSA ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO IMOVEL RODRIGO SANCHES ( AVENIDA DOM )

Data de Encerramento 14/05/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/04/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/05/2002 10:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2002 15:00 LEG3/Recebido
22/04/2002 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
23/11/2001 10:15 URB/Encaminhado para FIN
04/10/2001 16:30 URB/Recebido
04/10/2001 15:47 LEG3/Encaminhado para URB
26/09/2001 14:19 LEG3/Recebido
26/09/2001 14:07 URB/Encaminhado para LEG3
08/12/2000 16:40 URB/Recebido
08/12/2000 16:31 CCJ/Encaminhado para URB
13/11/2000 14:05 CCJ/Recebido
13/11/2000 09:42 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2000 09:42 ATM Registro Inicial
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