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PROJETO DE LEI

PL 393/2000

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13326 - 13/02/2002
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 95/02 - Docrec 107/02. Publ. DOM em 14/02/02, p. 04, c. 01, 02.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOBRE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DE INTEGRAÇAO DAS CRECHES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATENDA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 107/2002 (08/02/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-393/2000) (10/10/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 60/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 60/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 242/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 242/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL VAGA DIREITO A EDUCACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO GARANTIA PUBLICACAO INTEGRACAO

Assuntos detalhados
COMISSAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ORGAOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROJETO CRIANCA PEQUENA EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL LEI 13.326/2002
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:02 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:34 ATM/Recebido
31/10/2002 12:38 CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
12/03/2002 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2002 12:10 ATM/Recebido
14/02/2002 15:35 LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 15:35 LEG3/Recebido
03/01/2002 13:51 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:15 EDUC/Encaminhado para ATM
15/10/2001 18:30 EDUC/Recebido
15/10/2001 18:04 ADM/Encaminhado para EDUC
11/06/2001 12:35 ADM/Recebido
11/06/2001 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
01/03/2001 17:45 CCJ/Recebido
01/03/2001 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2001 17:33 ATM/Recebido
23/02/2001 17:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2000 18:05 CCJ/Recebido
14/11/2000 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:28 ATM Registro Inicial
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