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PROJETO DE LEI

PL 391/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PLANTAS PERIGOSAS NOS PAS SEIOS DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TRUJILLO ALVES (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-391/2000) (12/12/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/11/2000, na Sessão Ordinária 463, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA LOGRADOURO PUBLICO PLANTAS ORNAMENTAIS PROIBICAO VEGETAIS PLANTIO FLOREIRA ESPINHO ARBUSTO

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:20 URB/Recebido
15/12/2000 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/2000 18:30 CCJ/Recebido
14/11/2000 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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