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PROJETO DE LEI

PL 388/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE O TRANSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIAS UTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA FEI RA A SEXTA_FEIRA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 388/2000 (27/12/2000) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2000, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 14/11/2000, página 38, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MOTOCICLETA PASSAGEIRO PROIBICAO TRANSITO DIA UTIL MOTOCICLISTA GARUPA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 17:02 SGP21/Recebido
22/01/2010 16:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:25 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:48 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 15:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2000 17:24 ATM/Recebido
21/12/2000 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
14/11/2000 18:30 CCJ/Recebido
14/11/2000 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/2000 17:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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