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PROJETO DE LEI

PL 373/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 13.050 DE 16 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. COMERCIALIZAÇÃO DE CD IRREGULARES)
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/10/2000, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 06/10/2000, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOJA PROPRIETARIO LEI 13.050/2000 COMERCIALIZACAO CD FALSIFICADO FISCALIZACAO PENALIDADE COMERCIO AMBULANTE SELO HOLOGRAFICO

Assuntos detalhados
MATERIAL AUDIOVISUAL PRODUTO FALSIFICADO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:15 URB/Recebido
15/12/2000 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/2000 13:45 CCJ/Recebido
10/10/2000 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
10/10/2000 13:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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