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PROJETO DE LEI

PL 370/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13362 - 24/05/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE PEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 276/2001 (19/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 354/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 354/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 281/2002 (20/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 281/2002 (20/05/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/10/2000, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 06/10/2000, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO PEDREIRA ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI ATAIDE GARCIA DE OLIVEIRA ( RUA )

Data de Encerramento 24/05/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/04/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
27/05/2002 10:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2002 16:31 LEG3/Recebido
29/04/2002 13:05 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
23/11/2001 10:14 URB/Encaminhado para FIN
11/07/2001 17:30 URB/Recebido
11/07/2001 11:50 LEG3/Encaminhado para URB
19/06/2001 17:06 LEG3/Recebido
19/06/2001 16:08 URB/Encaminhado para LEG3
27/10/2000 14:00 URB/Recebido
27/10/2000 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
04/10/2000 15:25 CCJ/Recebido
04/10/2000 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/2000 15:08 ATM Registro Inicial
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