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PROJETO DE LEI

PL 369/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO - LPF, PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, INSTITU- CIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, CADAS- TRADOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 323/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 792/2005 (23/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2001 (11/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 506/2001 (19/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 506/2001 (19/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1868/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1868/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 460/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 460/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/09/2000, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 29/09/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO FUNCIONAMENTO PRAZO VALIDADE INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:52 SGP21/Recebido
23/11/2005 18:48 ADM/Encaminhado para SGP21
21/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
17/08/2005 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2005 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 13:00 SGP12/Recebido
30/06/2005 12:36 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/06/2005 12:36 SGP22/Recebido
24/06/2005 11:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 17:19 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:20 ATM/Encaminhado para SGP23
07/12/2004 12:08 ATM/Recebido
06/12/2004 10:30 FIN/Encaminhado para ATM
07/06/2004 18:23 FIN/Recebido
07/06/2004 14:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/10/2003 13:40 SAUDE/Recebido
07/10/2003 13:32 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/09/2003 18:00 ECON/Recebido
05/09/2003 17:01 ADM/Encaminhado para ECON
26/05/2003 17:00 ADM/Recebido
26/05/2003 13:57 URB/Encaminhado para ADM
24/09/2001 15:00 URB/Recebido
24/09/2001 13:22 LEG3/Encaminhado para URB
13/09/2001 16:12 LEG3/Recebido
13/09/2001 16:02 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:55 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:22 ATM/Recebido
17/04/2001 17:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/04/2001 15:40 ARQUIVO/Recebido
16/04/2001 15:34 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2001 16:06 GV25/Recebido
29/03/2001 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2000 18:00 URB/Recebido
21/12/2000 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/2000 16:00 CCJ/Recebido
28/09/2000 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 15:55 ATM Registro Inicial
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