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PROJETO DE LEI

PL 360/2000

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VISA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS POR ESTABE LECIMENTOS QUE UTILIZAM MÚSICAS AO VIVO OU MECÂNICA, DE MODO A ASSEGURAR UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA MÚSICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-360/2000) (12/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 590/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/09/2000, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/09/2000, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL MUSICA MUSICA AO VIVO RESERVA CONTRATACAO MEMBROS MUSICO MUNICIPE COMISSAO DE MUSICA

Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 16:59 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2005 13:00 SGP2/Recebido
09/05/2005 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2002 12:14 ATM/Recebido
19/04/2002 10:10 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
14/11/2001 12:49 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2001 12:00 EDUC/Recebido
24/10/2001 16:47 ECON/Encaminhado para EDUC
17/09/2001 18:12 ECON/Recebido
17/09/2001 15:43 ADM/Encaminhado para ECON
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:48 CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/2001 12:00 CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2000 16:00 CCJ/Recebido
28/09/2000 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 15:46 ATM Registro Inicial
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