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PROJETO DE LEI

PL 354/2000

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13252 - 27/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EDITADA PELA LEI NO 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, O ITEM 101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/2001 (23/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-354/2000) (24/10/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-354/2000) (22/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 828/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 828/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/09/2000, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/09/2000, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISS ALIQUOTA ALTERACAO COBRANCA LEI 10.423/1987 PRECO RODOVIA MANUTENCAO CONSERVACAO PEDAGIO

Assuntos detalhados
EXPLORACAO BASE DE CALCULO LEI 06.989/1966 DECRETO LEI 00.406/1968 ( FEDERAL ) CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA LEI 09.664/1983 LEI COMPLEMENTAR 100/1999 ( FEDERAL ) LEI 13.252/2001
Data de Encerramento 27/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
15/01/2002 11:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 22:29 LEG3/Recebido
19/12/2001 21:57 ATM/Encaminhado para LEG3
26/10/2001 16:48 ATM/Recebido
26/10/2001 16:33 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/2001 14:45 FIN/Recebido
05/10/2001 14:30 ATM/Encaminhado para FIN
04/10/2001 09:53 ATM/Recebido
03/10/2001 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/2001 09:55 FIN/Recebido
01/06/2001 17:18 ECON/Encaminhado para FIN
25/05/2001 18:30 ECON/Recebido
25/05/2001 18:11 CCJ/Encaminhado para ECON
11/05/2001 16:17 CCJ/Recebido
11/05/2001 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
11/05/2001 14:50 ATM/Recebido
11/05/2001 14:32 FIN/Encaminhado para ATM
26/12/2000 16:00 FIN/Recebido
20/12/2000 11:46 ECON/Encaminhado para FIN
30/10/2000 12:35 ECON/Recebido
30/10/2000 12:30 CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2000 18:30 CCJ/Recebido
27/09/2000 18:06 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/2000 18:06 ATM Registro Inicial
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