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PROJETO DE LEI

PL 347/2000

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIO- NAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO REALIZADOS E GRAVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 567/2002 (16/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 127/2004 (21/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 317/2002 (21/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 317/2002 (21/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 857/2003 (19/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 857/2003 (19/12/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2202/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2202/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/09/2000, na Sessão Ordinária 442, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/09/2000, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE TELEVISAO REQUISITOS ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ARTISTA CANTOR MUSICO HUMORISTA SEGURANCA RUIDO POLUICAO SONORA

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2005 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2005 14:42 ARQUIVO/Recebido
17/11/2005 14:41 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2005 16:00 AT2/Recebido
11/11/2005 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
11/11/2005 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:30 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:13 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:29 ATM/Recebido
30/12/2004 18:53 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 11:31 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/2004 11:30 ATM/Recebido
23/01/2004 11:22 LEG3/Encaminhado para ATM
28/11/2003 10:00 LEG3/Recebido
27/11/2003 18:51 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:26 FIN/Recebido
08/09/2003 12:53 EDUC/Encaminhado para FIN
04/06/2003 16:07 EDUC/Recebido
30/05/2003 10:47 URB/Encaminhado para EDUC
04/06/2002 16:00 URB/Recebido
04/06/2002 14:52 LEG3/Encaminhado para URB
23/05/2002 18:52 LEG3/Recebido
23/05/2002 18:29 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:46 ATM/Recebido
13/03/2001 09:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:39 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 16:40 URB/Recebido
10/11/2000 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2000 17:55 CCJ/Recebido
20/09/2000 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/09/2000 17:41 ATM Registro Inicial
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