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PROJETO DE LEI

PL 334/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -EMEIs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 276/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL HORARIO DE FUNCIONAMENTO PLANTAO AMPLIACAO

Data de Encerramento 22/06/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 18:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2001 14:02 ATM/Recebido
25/04/2001 12:01 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/2001 15:50 CCJ/Recebido
19/03/2001 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 12:59 ATM/Recebido
16/03/2001 11:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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