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PROJETO DE LEI

PL 332/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFIS- SIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCI- NAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 87, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES AGUA CLUBE QUIMICO PISCINA CENTRO COMUNITARIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUALIDADE SEGURANCA ASSOCIACOES

Assuntos detalhados
TRATAMENTO DA AGUA RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
02/09/2013 11:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:25 ATM/Recebido
15/12/2000 15:44 CCJ/Encaminhado para ATM
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:37 ATM Registro Inicial
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