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PROJETO DE LEI

PL 330/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RUÍDOS NOS EQUIPA MENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 330/2000   PL00330-2000.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 330/2000   PL00330-2000 Vol II SGP.2.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3622/2021 PL 330/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3789/2021 PL 330/2000 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 2 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 986/2021 PL 330/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 2 ELIETE LOPES SILVERIO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 330/2000 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 2 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 330/2000 Presidente - Deferido.pdf Principal 2 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 856/2021 PL 330/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 2 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 742/2025 PL 330/2000 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 2 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 170/2025 PL 330/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 2 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2002 (28/03/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-330/2000) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 802/2001 (02/05/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1002/2001 (09/05/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3613/2001 (11/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 112/2002 (19/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1010/2002 (23/04/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1492/2002 (06/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1823/2002 (17/07/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2122/2002 (17/09/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2515/2002 (06/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 35/2003 (11/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1595/2003 (21/08/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 677/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 677/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 87, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLUICAO SONORA PREVENCAO RUIDO CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL REFORMA EQUIPAMENTO PUBLICO TRATAMENTO ACUSTICO EQUIPAMENTO SOCIAL SAUDE AUDITIVA

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PREVENCAO DE RUIDOS NOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2001 - URB
Audiência Realizada 17/10/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 18:09 SGP21/Recebido
28/07/2009 17:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:11 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 15:09 SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:28 SGP21/Recebido
09/05/2008 17:48 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 17:48 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2003 13:29 ATM/Recebido
05/09/2003 09:00 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/2003 17:24 FIN/Recebido
06/05/2003 14:32 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/03/2003 12:41 SAUDE/Recebido
17/03/2003 12:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
13/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
12/11/2002 12:22 ADM/Encaminhado para EDUC
10/05/2002 17:30 ADM/Recebido
10/05/2002 15:53 URB/Encaminhado para ADM
07/11/2001 18:15 URB/Recebido
07/11/2001 14:53 LEG3/Encaminhado para URB
29/10/2001 12:39 LEG3/Recebido
29/10/2001 11:43 URB/Encaminhado para LEG3
11/06/2001 13:00 URB/Recebido
11/06/2001 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
01/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
01/03/2001 10:04 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/2001 18:07 ATM/Recebido
21/02/2001 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:52 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2000 16:50 CCJ/Recebido
05/09/2000 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2000 16:36 ATM Registro Inicial
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