|
Lei Municipal
|
13251 - 27/12/2001
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
REVOGA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - CONCEDIDA À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência) |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Executivo - CELSO PITTA
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
16/08/2000
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4 |
|
Publicação no DOC
|
23/08/2000, página 38, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
19/12/2001
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (12/12/2001)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
