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PROJETO DE LEI

PL 308/2000

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO PUBLICA ADMINISTRACAO REGIONAL SOCIEDADE CIVIL MEMBROS ACOMPANHAMENTO PARTICIPACAO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITARIO

Data de Encerramento 14/05/2001
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/05/2001 18:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 18:50 ATM/Recebido
30/03/2001 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
23/02/2001 15:10 CCJ/Recebido
23/02/2001 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/2001 18:13 ATM/Recebido
20/02/2001 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 17:18 CCJ/Recebido
24/08/2000 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2000 17:10 ATM Registro Inicial
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