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PROJETO DE LEI

PL 307/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 4. DA LEI 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 307/2000   PL00307-2000.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 307/2000   PL00307-2000 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3624/2021 PL 307/2000 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3788/2021 PL 307/2000 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 987/2021 PL 307/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 307/2000 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 307/2000 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6362/2021 PL 307/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 741/2025 PL 307/2000 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 173/2025 PL 307/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/2001 (11/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 39/2006 (01/08/2006) - não definido

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 259/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 259/2001 (16/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 37, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HORARIO LIMITACAO RUIDO SOM LEI 11.804/1995 SONS URBANOS

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2001 - URB
Audiência Realizada 21/08/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 13:47 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 12:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:17 SGP21/Recebido
18/05/2010 14:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:45 PESQUISA/Recebido
25/03/2009 17:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:13 SGP2/Recebido
19/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:14 SGP21/Recebido
01/08/2006 18:29 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/06/2006 15:00 SGP23/Recebido
26/06/2006 14:00 FIN/Encaminhado para SGP23
14/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
02/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/05/2005 17:20 FIN/Recebido
23/05/2005 12:13 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2005 13:22 EDUC/Recebido
14/03/2005 12:18 SGP2/Encaminhado para EDUC
14/03/2005 12:18 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 17:54 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
23/11/2004 16:47 ADM/Encaminhado para EDUC
09/10/2003 15:00 ADM/Recebido
07/10/2003 13:28 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2001 14:00 URB/Recebido
22/05/2001 10:33 LEG3/Encaminhado para URB
10/05/2001 17:22 LEG3/Recebido
10/05/2001 17:14 URB/Encaminhado para LEG3
23/02/2001 16:00 URB/Recebido
23/02/2001 14:31 ATM/Encaminhado para URB
20/02/2001 18:12 ATM/Recebido
20/02/2001 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 16:40 URB/Recebido
10/11/2000 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
28/08/2000 16:50 CCJ/Recebido
28/08/2000 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/2000 16:45 ATM Registro Inicial
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