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PROJETO DE LEI

PL 303/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A FORMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LI XO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 877/2015 (29/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1333/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 558/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 558/2015 (05/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 37, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LEI 10.954/1991 LIXO MATERIAL RECICLAVEL RECICLAGEM

Data de Encerramento 10/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2008 - URB
Audiência Realizada 26/03/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 14:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/09/2016 16:28 SGP21/Recebido
09/09/2016 17:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/07/2016 15:43 SGP12/Recebido
06/06/2016 13:53 FIN/Encaminhado para SGP12
01/06/2016 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 19:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
30/05/2016 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales. Adiado por 4 (quatro) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
06/04/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2016 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni. Adiado por 2 (duas) sessões em 23/03/16 a pedido do Verª. Edir Sales.
23/03/2016 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 09/03/16 a pedido do Ver. Abou Anni.
09/03/2016 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2016 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto.
24/02/2016 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) reuniões em 24/02/2016 a pedido do Ver. J. Police Neto.
24/02/2016 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/02/2016 11:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/02/2016 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
17/02/2016 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/12/2015 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/12/2015 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2015 16:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2015 18:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2015 17:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 14:23 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2015 16:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/09/2015 09:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
10/08/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/08/2015 14:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/07/2015 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2015 16:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 14:51 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 14:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 14:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 17:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 17:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 17:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 19:45 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/04/2015 16:47 SAUDE/Recebido
08/04/2015 18:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/04/2015 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2015 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2015 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
12/02/2015 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2014 18:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2014 18:12 ADM/Recebido
10/11/2014 15:34 PESQUISA/Encaminhado para ADM
21/05/2013 18:06 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:41 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00 ADM/Recebido
26/06/2008 12:46 URB/Encaminhado para ADM
25/05/2007 00:00 URB/Recebido
24/05/2007 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/2006 18:42 CCJ/Recebido
14/11/2006 17:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/11/2006 17:28 SGP22/Recebido
14/11/2006 17:28 GV27/Encaminhado para SGP22
14/11/2006 17:28 GV27/Recebido
22/08/2000 16:42 ATM/Encaminhado para GV27
22/08/2000 16:42 ATM Registro Inicial
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