Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 288/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICAM REVOGADOS PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A LEI 10.518, DE 16 DE MAIO DE 1988 E O DECRETO 33.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.
Veto
Autores Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-288/2000) (12/09/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/07/2000, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO FACHADA IMOVEL PINTURA REVOGACAO MANUTENCAO PICHACAO CONSERVACAO LIMPEZA LEI 10.518/1988

Assuntos detalhados
DECRETO 33.008/1993
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2000 13:45 URB/Recebido
14/09/2000 13:26 CCJ/Encaminhado para URB
28/07/2000 13:00 CCJ/Recebido
28/07/2000 08:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/07/2000 08:38 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir