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PROJETO DE LEI

PL 286/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PREVENCAO AO USO ENTORPECENTES E DRO GAS ILICITAS NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2002 (17/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 667/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 667/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/07/2000, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO DROGA CONVENIO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE RESPONSAVEL AUTORIZACAO EXAME TOXICOLOGICO CAMPANHA EDUCATIVA

Assuntos detalhados
HABILITACAO SIGILO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2010 16:44 SGP21/Recebido
05/05/2010 16:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:32 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 14:11 SGP22/Recebido
03/03/2009 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/03/2009 14:07 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 15:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 15:33 SGP21/Recebido
10/02/2009 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:44 ATM/Recebido
02/02/2004 11:35 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/2003 12:00 FIN/Recebido
09/01/2003 11:58 LEG3/Encaminhado para FIN
07/01/2003 13:10 LEG3/Recebido
23/12/2002 15:35 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/2002 14:00 FIN/Recebido
11/11/2002 13:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/08/2002 10:15 SAUDE/Recebido
06/08/2002 10:12 FIN/Encaminhado para SAUDE
06/08/2002 10:07 FIN/Recebido
24/07/2002 17:42 LEG3/Encaminhado para FIN
24/07/2002 10:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 17:54 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
27/12/2001 18:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/11/2001 13:00 SAUDE/Recebido
06/11/2001 12:23 LEG3/Encaminhado para SAUDE
25/10/2001 12:31 LEG3/Recebido
25/10/2001 12:29 SAUDE/Encaminhado para LEG3
27/09/2001 10:53 SAUDE/Recebido
27/09/2001 10:52 ATM/Encaminhado para SAUDE
24/09/2001 15:21 ATM/Recebido
24/09/2001 12:45 SAUDE/Encaminhado para ATM
12/09/2001 13:45 SAUDE/Recebido
12/09/2001 13:01 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/08/2001 15:49 EDUC/Recebido
03/08/2001 15:43 ATM/Encaminhado para EDUC
02/08/2001 15:43 ATM/Recebido
02/08/2001 15:39 SAUDE/Encaminhado para ATM
02/07/2001 12:38 SAUDE/Recebido
02/07/2001 12:27 URB/Encaminhado para SAUDE
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:49 ATM/Recebido
13/03/2001 09:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 13:00 URB/Recebido
06/11/2000 11:59 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/2000 16:30 CCJ/Recebido
10/08/2000 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2000 15:00 ATM/Recebido
09/08/2000 13:00 GV54/Encaminhado para ATM
03/08/2000 18:00 GV54/Recebido
03/08/2000 16:51 ATM/Encaminhado para GV54
03/08/2000 16:51 ATM Registro Inicial
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